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Arquivo Lei nº 055/02
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 10h11
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2002
Arquivo Lei nº 52/02.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 10h10
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2002
Arquivo LEI Nº 049 / 2002
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 10h09
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2002
2002
por Assessoria de Comunicação — publicado 14/01/2026
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas
Arquivo LEI N° 051/01
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 10h04
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO FlNANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo LEI N. 047/2001
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 10h00
Denomina a Rua 2 e dá Outras providencias
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo LEI N.° 046/2001
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h59
Denomina o Bairro Morro do Quiabo e dá outra providencias
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo LEI N. º045/2001
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h57
Denomina a Rua l e dá Outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo LEI 41/2001
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h56
Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo LEI 40/2001
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h55
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações Sócio -Educativo -Bolsa Escola, e determina outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
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