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Câmara de Pacaraima aprova projeto durante 24ª sessão ordinária

por Assessoria de Comunicação publicado 01/04/2026 17h25, última modificação 01/04/2026 17h37

8° Legislatura 01/04

 Vereadores durante a 24ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Pacaraima, realizada nesta quarta-feira (01), no plenário da Casa Legislativa.

A Câmara Municipal de Pacaraima realizou, nesta quarta-feira (1º), a 24ª sessão ordinária, com aprovação de projeto de lei e apresentação de propostas voltadas à estrutura administrativa e à infraestrutura urbana do município.

Durante o Grande Expediente, vereadores analisaram matérias do Poder Executivo. Entre elas, o Projeto de Lei nº 003/2026, que prevê a criação da Ouvidoria Geral do Município, com instituição do cargo de ouvidor e definição da estrutura de funcionamento. A proposta tem como objetivo ampliar os canais de comunicação entre a população e a gestão pública.

Também foi feita a primeira leitura do Projeto de Lei nº 004/2026, que trata da reorganização do quadro de cargos da administração municipal, incluindo a criação da função de condutor de ambulância.

Ainda na sessão, entrou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 002/2026, que autoriza a doação de um imóvel ao Estado de Roraima para a construção da sede da Defensoria Pública no município.

No espaço destinado aos parlamentares, o vereador Rodvan Alves cobrou providências do Governo do Estado em relação ao Colégio Militarizado Cícero Vieira Neto. Segundo ele, a unidade enfrenta falta de professores, problemas de infraestrutura e utiliza banheiros químicos, com condições consideradas insalubres.

Já o vereador Júnior da Téia apresentou indicação solicitando a recuperação da Rua Maria dos Anjos Guerreiro, no bairro Vila Nova. De acordo com o parlamentar, a via apresenta buracos e desgaste que dificultam a trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos.

 Momento de discussão e deliberação de pautas importantes para o município durante a 24ª sessão ordinária.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o projeto que altera a denominação da Rua Paramaribo para Rua José Carlos de Abreu Lima. A matéria havia recebido parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

A sessão foi marcada pela análise de propostas administrativas e demandas de infraestrutura, com foco em melhorias para os serviços públicos e mobilidade urbana no município.

 

Confira a íntegra da 24° sessão ordinária.