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1998
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
14/01/2026
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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Julho
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/07/2024 09h34
Localizado em
Transparencia
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…
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Receitas
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2023
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LEI MUNICIPAL Nº 8/97 DE 22 DE MAIO DE 1997.
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 09h24
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providência .
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
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1997
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LEI N° 405/2025
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
26/05/2025 09h46
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR O "FESTEJO CULTURAL E DE ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE INDÍGENA NOVA ESPERANÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
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2025
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Maio
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/07/2024 09h33
Localizado em
Transparencia
/
…
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Receitas
/
2023
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2023
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 10h32
Informações de diárias da Câmara Municipal de Pacaraima do ano de 2023
Localizado em
Transparencia
/
Prestação de Contas
/
Diárias
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Faça aqui sua solicitação
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
22/05/2024
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última modificação
30/05/2025 10h29
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registrado em:
Transparência
Solicite informações da Câmara Municipal de Pacaraima
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Câmara Municipal de Pacaraima realiza primeiro dia da Audiência Pública de Revisão da Lei Orgânica
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
01/10/2025
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última modificação
01/10/2025 14h18
Localizado em
Notícias
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LEI MUNICIPAL Nº 9/91 DE 22 DE MAIO DE 1997.
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 09h26
Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outra providências.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
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1997
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Conheça os Jovens Vereadores da 1° Edição do Projeto
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
01/07/2023
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última modificação
01/07/2023 09h58
Localizado em
Projetos
/
Câmara Jovem
