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Resolução Administrativa n°007/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
18/04/2024 12h55
Dispõe sobre a exoneração do servidor Renayde Lima Rosal do cargo de assessor parlamentar, vinculado ao gabinete da vereadora Odilanei da Silva dos Santos
Localizado em
Legislação Municipal
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Resolução Administrativa
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2024
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Setembro
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
08/10/2024 10h45
Localizado em
Transparencia
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…
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Folha de Pagamento 2024
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2024
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LEI N°. 408/2025
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
02/07/2025 10h46
INSTITUI NO MUNICÍPIO IDE PACARAIMA/RR O "FESTEJO CULTURAL E DE ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE INDÍGENA KAUWE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2025
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Lei N. º 016/97
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 09h40
Dá nova denominação ao Cemitério do Surumú e dá outras providlncias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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1997
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Abril
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
21/04/2024 10h02
Localizado em
Transparencia
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…
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Receitas
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2021
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Atas de Adesão
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
30/05/2025
Localizado em
Transparencia
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Prestação de Contas
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Lei Municipal N° 96
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
20/02/2026 09h34
Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2005
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Câmara Municipal de Pacaraima apoia realização do CineArt, cinema ao ar livre no município
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
05/09/2025
Localizado em
Notícias
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Folha de Pagamento - Fevereiro
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
06/03/2026
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última modificação
06/03/2026 09h07
Localizado em
Transparencia
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Servidores
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Folha de Pagamento 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 106/2006
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 08h04
Altera a redação do anexo m da Lei nº 97, de 27 de dezembro de 2005.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2006
