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LEI Nº 3/97 de 15 de Janeiro de 1997.
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 08h44
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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1997
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LEI MUNICIPAL Nº 112/2006
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 08h39
Considera de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Francisco Barbosa Monteiro n° 6, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2006
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Solenidade Dia Do Profissional de Educação Física 03
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
02/09/2025 09h15
Localizado em
Galeria de Fotos
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Lei N º 11/97
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 09h30
Dá nova denominação à Rua Xaparú e da outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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1997
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Vereadores
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
19/02/2025
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última modificação
19/02/2025 19h08
Localizado em
Parlamentar
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Folha de Pagamento - 2024
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
24/01/2024
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última modificação
02/06/2025 10h15
Localizado em
Transparencia
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Servidores
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Folha de Pagamento - Março
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
27/03/2025
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última modificação
26/05/2025 12h39
Localizado em
Transparencia
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Servidores
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Folha de Pagamento 2025
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iInauguração - Procuradoria da Mulher
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
23/02/2026 13h53
Localizado em
Galeria de Fotos
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Abertura do ano legislativo 2026 - 2
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
23/02/2026 14h05
Localizado em
Galeria de Fotos
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Resolução Administrativa n° 014/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/05/2024 09h14
Concede 30 (trinta) dias de férias à servidora Alcília Pinheiro Ayres da Silva.
Localizado em
Legislação Municipal
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Resolução Administrativa
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2024
