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Arquivo object code Verba Indenizatória - Marcelo Benvindo
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
Arquivo Lei N. 015/97
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h39
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, DE PACARAIMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 9/91 DE 22 DE MAIO DE 1997.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h26
Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outra providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 26/06/2023 12h15
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo Lei nº 337/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h23
Localizado em Transparencia / Parlamentares / 7º Legislatura
Arquivo LEI N° 7/97
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h22
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Câmara de Pacaraima encerra ano legislativo com aprovação do PPA 2026–2029 e da LOA 2026
por Assessoria de Comunicação — publicado 15/12/2025
Localizado em Notícias
Imagem Octet Stream Lei Orgânica Municipal de Pacaraima
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h11
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo LEI N 275/2018
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h13
“Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Pacaraima e dá outras providências.”
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2018
Arquivo Resoluções administrativas
por Assessoria de Comunicação — última modificação 22/02/2024 09h17
Todas as resoluções do ano em 2023
Localizado em Legislação Municipal / Resolução Administrativa / 2023
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