Câmara de Pacaraima encerra ano legislativo com aprovação do PPA 2026–2029 e da LOA 2026

A Câmara Municipal de Pacaraima realizou, nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, a 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária, que marcou a última sessão ordinária do ano e da 1ª Sessão Legislativa.

Na ocasião, foi aprovado o Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Pacaraima para o quadriênio 2026–2029, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos.

Logo após o encerramento da sessão ordinária, foi realizada a 11ª (Décima Primeira) Sessão Extraordinária, na qual os parlamentares votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 010/2025, também de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacaraima para o exercício financeiro de 2026, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).

Com a aprovação do PPA e da LOA, a Câmara Municipal conclui o ano legislativo reafirmando seu compromisso com o planejamento, a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do município.