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LEI º 118/2007
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 08h50
Altera e acrescenta dispositivos à Lei N° 59, de 14 de julho de 2003
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2007
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LEI º 132 /2007
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 09h11
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacaraima para o exercício de 2008, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2007
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LEl MUNICIPAL Nº 87 /2005
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
20/02/2026 09h24
Autoriza o Poder Executivo a ceder em forma de concessão de uso, não onerosa, a utilização de uma área urbana.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2005
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LEl MUNICIPAL Nº 113/2006
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 08h41
Dispõe sobre o atendimento odontológico e preventivo nas escolas municipais e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2006
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Liquidação
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
13/07/2024
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última modificação
15/07/2024 09h08
Localizado em
Transparencia
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…
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Despesas
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Despesas - 2023
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Logo Câmara Jovem
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/07/2023 08h49
Localizado em
Banco de Imagens
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Maio
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
21/04/2024 10h03
Localizado em
Transparencia
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…
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Receitas
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2021
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Maio
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
21/04/2024 09h41
Localizado em
Transparencia
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Prestação de Contas
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Balancetes 2021
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Maio
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
22/10/2024 10h33
Localizado em
Transparencia
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Prestação de Contas
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Balancetes 2023
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Maio
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
12/03/2025 09h16
Localizado em
Transparencia
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…
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Receitas
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2024
