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Agosto
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
12/03/2025 09h19
Localizado em
Transparencia
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Receitas
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2024
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Declaração
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
28/05/2025 10h59
Localizado em
Transparencia
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…
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Relatório de Gestão
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2020
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Declaração
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
28/05/2025 11h00
Localizado em
Transparencia
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…
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Relatório de Gestão
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2021
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Declaração
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
28/05/2025 11h00
Localizado em
Transparencia
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…
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Relatório de Gestão
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2022
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N°. 024/2025
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
22/05/2025 10h11
AUTORIZA O VEREADOR JÚLIO CÉSAR CARVALHO DE OLIVERIA JÚNIOR A VIAJAR
ATÉ A CAPITAL BOA VISTA-RR E CONCEDE DIÁRIAS
Localizado em
Legislação Municipal
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Resolução Administrativa
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2025
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Câmara de Pacaraima promove palestra do Outubro Rosa voltada às servidoras
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
17/10/2025
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última modificação
17/10/2025 09h37
Localizado em
Notícias
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LEI MUNICIPAL Nº 107/2026
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 08h06
Dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária para o exercício de competência 2007 do Município de Pacaraima.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2006
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1997
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
14/01/2026
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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Lei Municipal Nº 82/2004
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
19/02/2026 10h36
Dá denominação ao Terminal Rodoviário na Sede deste Município
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2004
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N º . 037/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
30/01/2025 10h31
ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA NO PERíODO DO RECESSO LEGISLATIVO.
Localizado em
Legislação Municipal
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Resolução Administrativa
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2024
