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Arquivo Lei 303/2020
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h13
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações-PCCR dos Servidores da Câmara Municipal de Pacaraima-RR,
Localizado em Legislação Municipal / Leis de autoria da Câmara / Leis Aprovadas
Arquivo LEI 315/2020
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h13
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis de autoria da Câmara / Leis Aprovadas
Arquivo Pascal source code Lei 383/2023 PCCR CMP
por Assessoria de Comunicação — última modificação 15/03/2024 10h33
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), dos servidores da Câmara Municipal de Pacaraima/RR e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis de autoria da Câmara / Leis Aprovadas
Arquivo Lei Municipal 359/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
Institui a verba indenizatória aos membros do poder legislativo da Câmara Municipal de Pacaraima - RR e dá outras providências
Localizado em Legislação Municipal / Leis de autoria da Câmara / Leis Aprovadas
Lei Municipal de Pacaraima garante direitos e prioridades para pessoas com autismo
por Assessoria de Comunicação — publicado 03/04/2024
Localizado em Notícias
Arquivo Lei Municipal N°002/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h13
Concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei
Localizado em Legislação Municipal / Leis de autoria da Câmara / Leis Aprovadas
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 349/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
“PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO IV, EM ESPECIAL EM RELAÇÃO À NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO PROMOVE ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Legislação Municipal / Leis de autoria da Câmara / Leis Aprovadas
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 350/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
Cria o cargo de "Assessor Parlamentar" no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pacaraima, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis de autoria da Câmara / Leis Aprovadas
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 351/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
“INSTITUI O DIA DO TUXAUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, PASSANDO A SER NESTE DIA COMEMORADO”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis de autoria da Câmara / Leis Aprovadas
Arquivo LEI N 275/2018
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h13
“Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Pacaraima e dá outras providências.”
Localizado em Legislação Municipal / Leis de autoria da Câmara / Leis Aprovadas
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