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Arquivo LEI N° 422/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 11/09/2025 09h09
""DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "JIU-JITSU E EDUCAÇÃO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACARAIMA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".".
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N° 423/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 11/09/2025 09h10
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "CAPOEIRA E EDUCAÇÃO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACARAIMA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N° 424/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 25/09/2025 10h26
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DAS FUNÇÕES DE GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO CORRELATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N° 425/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 25/09/2025 10h28
"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL DE 16,35% COM BASE NOS INPC/2022, INPC/2023 E INPC/2024, REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES E OS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N° 426/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 16/10/2025 09h06
ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N°. 407/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h45
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACARAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N°. 408/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h46
INSTITUI NO MUNICÍPIO IDE PACARAIMA/RR O "FESTEJO CULTURAL E DE ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE INDÍGENA KAUWE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N°. 409/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h48
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO FESTEJO DA COMUNIDADE INDÍGENA SURUMU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, SUA INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E O APOIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SUA REALIZAÇÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N°. 410/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h49
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL DE 5,20% COM BASE NO INPC (2024/2025), REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES E OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N°. 411/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h51
AUTORIZA A PREMIAÇÃO POR PROFICIÊNCIA EDUCACIONAL (PPE): PREMIO POR RESULTADOS DESTINADA AOS PROFESSORES ALFABETIZADORES QUE ALFABETIZAREM OS SEUS ALUNOS ATÉ O 2° (SEGUNDO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
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