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Resultado da busca por lei

LEI Nº 338/2021: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
“INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas
LEI Nº 340/2021: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas
Lei Orgânica: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h11
Localizado em Banco de Imagens
Lei Orgânica Municipal: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 14/05/2024 09h23
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Localizado em Legislação Municipal / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/05/2024 09h27
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação Municipal
Lei Orgânica Municipal - PGM: por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/05/2024 09h24
Lei Orgânica Municipal - Redigitada
Localizado em Legislação Municipal / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal de Pacaraima: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h11
Localizado em Banco de Imagens
Marcelo Benvindo: por Assessoria de Comunicação — publicado 27/10/2022 — última modificação 20/02/2024 09h40
Localizado em Transparencia / Parlamentares
Parlamentares: por Assessoria de Comunicação — publicado 27/10/2022 — última modificação 20/02/2024 09h35
Localizado em Transparencia
Parlamentares aprovam recondução da mesa diretora para o biênio 2023/2024: por publicidadecamarapac@hotmail.com — publicado 16/03/2022 — última modificação 17/03/2022 11h09
Localizado em Notícias

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