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Junho
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/07/2024 09h12
Localizado em
Transparencia
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…
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Despesas - 2023
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Liquidação
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Junho
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/07/2024 09h23
Localizado em
Transparencia
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…
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Despesas - 2023
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Pagamento
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Junho
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
12/03/2025 09h00
Localizado em
Transparencia
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…
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Despesas
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Despesas 2024
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LEI 40/2001
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 09h55
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações Sócio -Educativo -Bolsa
Escola, e determina outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2001
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LEI 41/2001
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 09h56
Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2001
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Lei 383/2023 PCCR CMP
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/03/2024 10h33
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), dos servidores da Câmara Municipal de Pacaraima/RR e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2023
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LEI MUNICIPAL 56/2003.
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
19/02/2026 10h06
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pacaraima, define atribuições dos Orgãos e Secretarias e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2003
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LEI MUNICIPAL Nº 57/2003
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
19/02/2026 10h10
Dispõe, sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Pacaraima.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2003
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Lei Municipal de Pacaraima garante direitos e prioridades para pessoas com autismo
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
03/04/2024
Localizado em
Notícias
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LEI MUNICIPAL N. 71/2004
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
19/02/2026 10h23
Dispõe normatizar o dia 04 de outubro, dia de São Francisco de Assis, como o dia do Padroeiro do Município de Pacaraima.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2004
