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Junho
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
21/04/2024 10h30
Localizado em
Transparencia
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…
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Receitas
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2022
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Junho
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/07/2024 09h03
Localizado em
Transparencia
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…
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Despesas - 2023
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Empenho
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Junho
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/07/2024 09h12
Localizado em
Transparencia
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…
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Despesas - 2023
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Liquidação
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Junho
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/07/2024 09h23
Localizado em
Transparencia
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…
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Despesas - 2023
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Pagamento
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Junho
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
12/03/2025 09h00
Localizado em
Transparencia
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…
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Despesas
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Despesas 2024
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Lei 383/2023 PCCR CMP
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/03/2024 10h33
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), dos servidores da Câmara Municipal de Pacaraima/RR e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2023
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Lei Municipal de Pacaraima garante direitos e prioridades para pessoas com autismo
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
03/04/2024
Localizado em
Notícias
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Lei Municipal n° 403/2025
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
25/03/2025 11h49
ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2025
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LEI MUNICIPAL Nº 355/2022
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
28/05/2025 10h33
“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2023
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LEI MUNICIPAL Nº 382/2023
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
30/05/2025 12h26
“DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2023
