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Câmara altera horário de expediente durante o recesso legislativo
por Assessoria de Comunicação — publicado 08/07/2023 — última modificação 15/07/2023 08h40
Localizado em Notícias
Imagem Logo Câmara Jovem
por Assessoria de Comunicação — última modificação 15/07/2023 08h49
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo LEI N° 419/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/08/2025 09h07
"ACRESCENTA O ARTIGO 129-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA INDIVIDUAIS POR EMENDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL".
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N° 420/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/08/2025 09h09
"REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL N. 406/2025 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL N°. 222/2014 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E TAXIS NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo object code Outubro
por Assessoria de Comunicação — última modificação 22/10/2024 10h46
Localizado em Transparencia / … / Folha de Pagamento 2024 / 2024
Folha de Pagamento - Outubro
por Assessoria de Comunicação — publicado 22/10/2024
Localizado em Transparencia / Servidores / Folha de Pagamento 2024
Arquivo PDF document Declaração de Convênio
por Assessoria de Comunicação — última modificação 30/05/2025 10h17
Localizado em Transparencia / Prestação de Contas / Convênios
Plano Plurianual (PPA) 2022–2025
por Assessoria de Comunicação — publicado 30/05/2025
Localizado em Transparencia / Prestação de Contas
Arquivo RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N º . 030/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 30/01/2025 09h42
Dispõe sobre a liberação do uso de uniforme nas sextas-feiras para os servidores da Câmara Municipal de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Resolução Administrativa / 2024
2017
por Assessoria de Comunicação — publicado 08/08/2023
Localizado em Transparencia / Prestação de Contas / Relatório de Gestão
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