Sessão ordinária destaca educação, mobilidade e fortalecimento institucional
Parlamentares apresentaram indicações voltadas à educação, mobilidade urbana e sinalização de comunidades indígenas, além de aprovar projetos nas áreas de segurança, defesa civil e cultura.
A Câmara Municipal de Pacaraima realizou, nesta terça-feira (2º), a 27ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Durante o Pequeno Expediente, vereadores apresentaram indicações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura urbana, educacional e comunitária, com foco em demandas consideradas prioritárias para diferentes regiões do município.
Entre as proposições apresentadas, o vereador Leandro Rodrigues solicitou ao Poder Executivo a instalação de placas de identificação nas estradas e vicinais que dão acesso às comunidades indígenas de Pacaraima. Segundo a justificativa da indicação, a medida busca facilitar a localização das comunidades por moradores, visitantes e equipes que atuam nos serviços públicos essenciais, além de contribuir para a valorização e visibilidade dos povos indígenas.
Na área da educação, o vereador Eraldo Mendes apresentou duas indicações voltadas à construção de quadras poliesportivas cobertas. A primeira contempla unidades escolares localizadas na sede do município, incluindo escolas de educação infantil, ensino fundamental e a creche municipal. A proposta tem como fundamento a recente atualização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que passou a considerar as quadras cobertas como parte da infraestrutura mínima obrigatória das escolas públicas.
A segunda indicação do parlamentar amplia a proposta para as escolas municipais indígenas da zona rural. O pedido abrange unidades localizadas nas comunidades Ta'rau Paru, Surumu, Contão, Ingarumã, Boca da Mata, Santa Rosa e Sorocaima. Conforme o vereador, a iniciativa busca garantir melhores condições para atividades esportivas, pedagógicas e culturais, respeitando as especificidades das comunidades tradicionais e promovendo inclusão educacional.
Também durante o Pequeno Expediente, a vereadora Bruna da Orquestra apresentou indicação solicitando a construção de uma lombada na Rua Monte Roraima, em frente à Academia Anjos do Esporte. A parlamentar argumenta que o intenso fluxo de veículos e o excesso de velocidade registrado na via têm gerado preocupação entre moradores e aumentado os riscos de acidentes envolvendo pedestres, especialmente crianças e idosos.
Projetos do Executivo avançam no Grande Expediente
No Grande Expediente, os vereadores realizaram a primeira leitura de projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. Entre as matérias apresentadas estão a criação do Conselho Municipal da Juventude, do Conselho Municipal Antidrogas e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pacaraima.
Também foi encaminhado para apreciação o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), voltado à regularização de créditos tributários e não tributários do município.
As propostas seguirão a tramitação legislativa prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal, passando pelas etapas de análise e deliberação antes da votação em plenário.
A sessão reforçou o papel do Legislativo municipal na apresentação de demandas da população e no acompanhamento de projetos voltados ao desenvolvimento social, educacional e administrativo de Pacaraima.
Projetos avançam e são aprovados em plenário
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram projetos voltados à estrutura administrativa do município, à proteção social e à valorização cultural de comunidades indígenas.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal, criando as funções de comandante e subcomandante da corporação. A proposta busca adequar a estrutura organizacional da instituição e fortalecer a gestão das atividades de segurança pública no município.
Também recebeu aprovação o projeto que cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, além do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. A medida estabelece instrumentos para atuação preventiva e resposta a situações de emergência no município.
Os parlamentares aprovaram ainda o projeto que denomina o Conselho Tutelar de Pacaraima como “Conselho Tutelar Cláudia Alessandra Amorim de Lucena”, em homenagem à atuação da profissional na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Na área cultural, o plenário aprovou dois projetos voltados ao reconhecimento de manifestações tradicionais indígenas. Um deles institui o Festejo Cultural Indígena da Comunidade Ta'rau Paru. O outro cria o Projeto Cultural Arraial Zé do Milho, realizado na Comunidade Indígena Sorocaima II.
As aprovações ocorreram após análise das comissões permanentes da Casa e votação em plenário. Com o avanço das matérias, os projetos seguem os trâmites legislativos previstos para posterior sanção do Poder Executivo.
