Câmara Municipal aprova projetos voltados à valorização social e ao funcionalismo público
Na última quarta-feira, 14 de maio, durante a realização da 6ª Sessão Ordinária e da 3ª Sessão Extraordinária de 2025, a Câmara Municipal de Pacaraima aprovou importantes Projetos de Lei que reforçam o compromisso com a valorização da comunidade e dos servidores públicos municipais.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do vereador Júnior da Téia, que reconhece como evento de relevância pública a comemoração anual do Dia das Crianças promovida pelo “Assadão São Matheus”. A proposta autoriza, ainda, o apoio da administração pública municipal para a realização da iniciativa, que se consolidou como uma ação social tradicional, beneficiando centenas de crianças com momentos de lazer, cultura e solidariedade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 016/2025, que institui o programa “Vereador Idoso por um Dia”. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão e participação da pessoa idosa na vida política do município, proporcionando uma vivência simbólica do papel de vereador no plenário da Câmara, além de fortalecer o diálogo entre gerações.
Na sequência, em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a recomposição das perdas salariais dos servidores municipais, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre 2024 e 2025. A proposta estabelece um reajuste de 5,20% nas remunerações e subsídios dos servidores do Executivo, garantindo a correção inflacionária e valorizando o funcionalismo público.
As aprovações refletem o compromisso do Poder Legislativo com políticas públicas que fortalecem o bem-estar da população, reconhecem o papel das iniciativas comunitárias e garantem direitos aos servidores municipais.
