Câmara Municipal aprova doação de terreno para construção da sede da Defensoria Pública em Pacaraima

Durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira (26/06), a Câmara Municipal de Pacaraima aprovou, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto autoriza a doação de um bem imóvel à Defensoria Pública do Estado de Roraima, com o objetivo de viabilizar a construção da sede administrativa da instituição no município.

A iniciativa representa um avanço significativo para o fortalecimento das políticas públicas de acesso à Justiça, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade social. A futura sede da Defensoria Pública em Pacaraima permitirá que o atendimento jurídico gratuito seja realizado com mais estrutura, autonomia e proximidade da comunidade local.

Durante a sessão, os parlamentares destacaram a importância do projeto para garantir mais dignidade e cidadania aos moradores. A doação do imóvel também reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento institucional e o fortalecimento das garantias constitucionais.

Com a aprovação legislativa, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.