Câmara Municipal Altera Horário de Expediente e Institui Comissões Representativas durante o Recesso Legislativo
A Presidente da Câmara Municipal de Pacaraima/RR, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis, promulgou a Resolução Administrativa Nº 040/2023, que traz importantes modificações para o período do recesso legislativo, além de instituir Comissões Representativas para garantir a continuidade dos trabalhos essenciais.
Alteração no Horário de Expediente:
Conforme estabelecido no Artigo 1º da Resolução, fica alterado o horário de expediente da Câmara Municipal de Pacaraima/RR durante o recesso legislativo. O expediente será das 08h às 11:30h, de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 16 de dezembro de 2023 e 14 de fevereiro de 2024.
Essa medida visa adequar o funcionamento da Câmara às demandas específicas do período de recesso, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população.
Instituição das Comissões Representativas:
A Resolução também estabelece a criação de Comissões Representativas, compostas por vereadores, que atuarão em diferentes períodos durante o recesso legislativo. As comissões têm como objetivo assegurar a representatividade e o acompanhamento de temas relevantes para o município.
1ª Comissão Representativa (16/12/2023 a 05/01/2024):
- Dila Santos (Solidariedade)
- Arlindo FontelLes (Republicanos)
- Júnior da Téia (PRTB)
2ª Comissão Representativa (06/01/2024 a 26/01/2024):
- Teco Paixão (Republicanos)
- Rodvan Alves (Solidariedade)
- Francisco Melo (Republicanos)
3ª Comissão Representativa (27/01/2024 a 14/02/2024):
- Eurival Bandeira (PSDB)
- Kássia Sena (Republicanos)
- Marcelo Benvindo (Cidadania)
Com essas medidas, a Câmara Municipal busca assegurar a continuidade de suas atividades durante o recesso legislativo, demonstrando comprometimento com a eficiência e a representatividade em prol da comunidade pacaraimense.
