Você está aqui: Página Inicial / Notícias / Câmara debate PL que concede a isenção do IPTU aos portadores de doenças graves

Câmara debate PL que concede a isenção do IPTU aos portadores de doenças graves

por Assessoria de Comunicação | CMP publicado 02/09/2021 10h40, última modificação 08/09/2021 09h32

Está em discussão na Câmara dos vereadores, o projeto de lei 006/2021 que concede a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a portadores ou dependentes que sejam diagnosticados com doenças consideradas  graves.

O projeto é de autoria do vereador Marcelo Benvindo (Cidadania) e foi apresentado na 10° Sessão Ordinária da Câmara. Para o vereador, é uma situação que deve ser discutida por se tratar de uma situação de saúde que envolve  muitos cidadãos do município e afeta diretamente o  quadro socioeconômica de diversas famílias. 

Existem situações nas quais as famílias geralmente precisam realizar o custeio de tratamentos e cuidados, tendo desta forma a manutenção econômica afetada. Nesse sentido a Casa entende que é dever do município dar suporte a população que se encontram nessa situação de vulnerabilidade e retire a obrigatoriedade enquanto durar o tratamento. 

O projeto está em discussão pelos pares da Casa e poderá sofrer reajustes antes de entrar para votação no plenário.