Câmara de Pacaraima aprova projetos voltados à inclusão, transparência e meio ambiente
Pacaraima (RR) – A Câmara Municipal de Pacaraima realizou, na manhã desta quarta-feira (03), a 28ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura, marcada pela aprovação de importantes projetos de lei voltados à inclusão social, transparência na gestão pública e preservação ambiental.
Entre as matérias aprovadas em segunda discussão e votação está o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do vereador Teco Paixão (Republicanos), que institui no município o Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca fortalecer ações educativas e ampliar o debate sobre inclusão, respeito e garantia de direitos às pessoas autistas e suas famílias.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do vereador Eraldo Mendes (Progressistas), que determina a disponibilização de informações públicas por meio de QR Code em obras, serviços e aquisições realizadas pelo município. A proposta visa facilitar o acesso da população às informações da administração pública, ampliando os mecanismos de transparência e controle social.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do vereador Júnior Da Téia (Progressistas), que estabelece a obrigatoriedade de compensação ambiental mediante o plantio de árvores em obras públicas municipais que impliquem supressão vegetal. A medida busca conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, promovendo ações sustentáveis e contribuindo para a manutenção do equilíbrio ecológico no município.
Durante a sessão, os vereadores também deram início à análise do Projeto de Lei nº 007/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal da Juventude. A matéria foi apresentada em primeira discussão e deverá retornar à pauta para continuidade da tramitação legislativa.
Ao longo dos trabalhos, os parlamentares debateram temas de interesse coletivo e reforçaram o compromisso do Poder Legislativo com a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Pacaraima, à promoção da cidadania e à melhoria da qualidade de vida da população.
A Câmara Municipal segue desempenhando seu papel de legislar, fiscalizar e representar os interesses da sociedade, promovendo debates e decisões que contribuem para o fortalecimento das políticas públicas no município.
