LEI Nº 389/2024
por Assessoria de Comunicação
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última modificação
08/08/2024 09h34
ANULA A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO §4º PROPOSTA NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL
Nº 301/2020 E REVALIDA O §4º DA LEI MUNICIPAL Nº 247/2016 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA – PCCRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 389_2024-GRATIFICAÇÃO DOCÊNCIA MAGISTÉRIO.pdf — Documento PDF, 178 KB (182370 bytes)