Estrutura
Com base na Lei Nº 275/2018 Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Pacaraima e dá outras providências.
A estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Pacaraima, criada pela Resolução nº 002/97, de 25 de março de 1997, e com as alterações introduzidas pela resolução nº 010/99, de 01 de março de 1999, passa a ser constituída, nos termos desta Lei, pelos seguintes órgãos:
I – Secretaria Geral da Câmara - Alcília Ayres
II – Gabinete da Presidência - Pablina Almeida
III – Sistema de Controle Interno da Câmara - Bruna Aragão
IV- Comissão Permanente de Licitação - Wenderlan Peixoto
Visando melhorar e otimizar o funcionamento e o desempenho das atividades parlamentares no município foi promulgada no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pacaraima, o cargo de "Assessor Parlamentar", com base na Lei Municipal Nº 350/2022.