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Lei nº 337/2021
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h23
Localizado em
Transparencia
/
Parlamentares
Lei Orgânica Municipal de Pacaraima
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h11
Localizado em
Banco de Imagens
Verba Indenizatória - Marcelo Benvindo
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h22
Localizado em
Transparencia
/
Parlamentares
/
Verba Indenizatória - 2021
Lei n°368/2023
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
04/08/2023 09h05
CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
Lei N° 373/2023
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
21/08/2023 11h13
Reajusta o vencimento base do cargo de assistente administrativo de provimento efetivo e dá outras providências
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
Lei Municipal 359/2022
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h12
Institui a verba indenizatória aos membros do poder legislativo da Câmara Municipal de Pacaraima - RR e dá outras providências
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
Função e Definição
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
25/08/2023 13h01
Localizado em
Institucional
Câmara aprova Lei que beneficia setor da educação
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
publicado
08/03/2022
—
última modificação
08/03/2022 09h07
Localizado em
Notícias
Transparência
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
05/03/2021
—
última modificação
18/04/2024 13h16
Lei 003/2022
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h12
Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo do Município a conceder um dia de folga remunerada a todos os servidores de seu quadro, na data e seus respectivos aniversários, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
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