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Arquivo Lei nº 337/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h23
Localizado em Transparencia / Parlamentares
Imagem Octet Stream Lei Orgânica Municipal de Pacaraima
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h11
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo object code Verba Indenizatória - Marcelo Benvindo
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / Parlamentares / Verba Indenizatória - 2021
Arquivo Lei n°368/2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 04/08/2023 09h05
CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis de autoria da Câmara / Leis Aprovadas
Arquivo Lei N° 373/2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 21/08/2023 11h13
Reajusta o vencimento base do cargo de assistente administrativo de provimento efetivo e dá outras providências
Localizado em Legislação Municipal / Leis de autoria da Câmara / Leis Aprovadas
Arquivo Lei Municipal 359/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
Institui a verba indenizatória aos membros do poder legislativo da Câmara Municipal de Pacaraima - RR e dá outras providências
Localizado em Legislação Municipal / Leis de autoria da Câmara / Leis Aprovadas
Função e Definição
por Assessoria de Comunicação — última modificação 25/08/2023 13h01
Localizado em Institucional
Câmara aprova Lei que beneficia setor da educação
por publicidadecamarapac@hotmail.com — publicado 08/03/2022 — última modificação 08/03/2022 09h07
Localizado em Notícias
Transparência
por Assessoria de Comunicação — publicado 05/03/2021 — última modificação 18/04/2024 13h16
Arquivo Lei 003/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo do Município a conceder um dia de folga remunerada a todos os servidores de seu quadro, na data e seus respectivos aniversários, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis de autoria da Câmara / Leis Aprovadas
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