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Arquivo Lei nº 058/2003
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/05/2024 09h30
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Pacaraima e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas
Lei Orgânica Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/05/2024 09h27
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação Municipal
Arquivo PGM image Lei Orgânica Municipal - PGM
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/05/2024 09h24
Lei Orgânica Municipal - Redigitada
Localizado em Legislação Municipal / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei Orgânica Municipal
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 14/05/2024 09h23
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Localizado em Legislação Municipal / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Resolução Administrativa n° 016/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/05/2024 09h20
Revoga as férias servidor Vinícius Pereira Justino da Silva, por necessidades de serviço.
Localizado em Legislação Municipal / Resolução Administrativa / 2024
Arquivo Resolução Administrativa n° 015/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/05/2024 09h17
Dispõe sobre a nomeação interina do servidor Vinicius Pereira Justino da Silva no cargo de Secretário Geral Interino.
Localizado em Legislação Municipal / Resolução Administrativa / 2024
Arquivo Resolução Administrativa n° 014/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/05/2024 09h14
Concede 30 (trinta) dias de férias à servidora Alcília Pinheiro Ayres da Silva.
Localizado em Legislação Municipal / Resolução Administrativa / 2024
Arquivo Resolução Administrativa n° 013/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/05/2024 09h11
Suspende a expediente da Câmara Municipal de Pacaraima/RR em 3 (três) de maio de 2024, em virtude do decreto executivo municipal n°. 115/2024.
Localizado em Legislação Municipal / Resolução Administrativa / 2024
Arquivo Resolução Administrativa n° 012/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 18/04/2024 13h14
Revoga as férias da Secretária Geral da Câmara Municipal de Pacaraima, por necessidade de serviço.
Localizado em Legislação Municipal / Resolução Administrativa / 2024
Arquivo Resolução Administrativa n°011/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 18/04/2024 13h09
Passa o exercício da presidência ao vice-presidente durante 15 (quinze) dias corridos.
Localizado em Legislação Municipal / Resolução Administrativa / 2024
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