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Lei N° 373/2023
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
21/08/2023 11h13
Reajusta o vencimento base do cargo de assistente administrativo de provimento efetivo e dá outras providências
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
LEI N° 381/2024
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
18/03/2024 10h42
Autoriza o poder executivo a promover a aquisição de bens imóveis, lotes urbanos com matrícula imobiliária 01.03.020.0004.000, 01.03.020.0005.000, 01.03.020.0006.000 com recursos do FUNDEB/FNDE, para ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Raimundo Nonato Leda Dos Santos
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
Lei n°368/2023
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
04/08/2023 09h05
CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
Lei n°370/2023
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
02/08/2023 14h00
Institui o festival de quadrilhas juninas, no ambito do município de Pacaraima-RR e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
Lei nº 322/ 2021 VERBA INDENIZATÓRIA
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h13
INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
LEI Nº 331/2021
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h12
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº158/2009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICANDO A DATA DO EVENTO DO DIA DO EVANGELICO, NO AMBITO DO MUNICIPAL.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
LEI Nº 332/2021
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h12
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO DA BALANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
LEI Nº 337/2021
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h12
DISPÕE ACERCA DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E SUA REGULAMENTAÇÃO, REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL N.º 322/2021 DE 1º/01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
Lei nº 337/2021
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h23
Localizado em
Transparencia
/
Parlamentares
LEI Nº 338/2021
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h12
“INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
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