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Resultado da busca por lei

Relatório de gestão 2019: por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/08/2023 09h32
Localizado em Transparencia / … / Relatório de Gestão / 2019
Relatório de Gestão - 2024: por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h10
Localizado em Transparencia / … / Relatório de Gestão / 2024
Relatório de Gestão 2022: por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/08/2023 09h34
Localizado em Transparencia / … / Relatório de Gestão / 2022
Relatório de Gestão 2021: por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/08/2023 09h33
Localizado em Transparencia / … / Relatório de Gestão / 2021
Relatório de Gestão - 2023: por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h09
Localizado em Transparencia / … / Relatório de Gestão / 2023
PC 2017: por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/08/2023 09h45
Localizado em Transparencia / … / Relatório de Gestão / 2017
LEI Nº 341/2021: por Assessoria de Comunicação — última modificação 30/05/2025 12h24
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
LEI MUNICIPAL Nº 382/2023: por Assessoria de Comunicação — última modificação 30/05/2025 12h26
“DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
PC 2018: por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/08/2023 09h44
Localizado em Transparencia / … / Relatório de Gestão / 2018
Relatório de Gestão 2020: por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/08/2023 09h33
Localizado em Transparencia / … / Relatório de Gestão / 2020

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