Foi aprovado pela C\u00e2mara\u00a0de Pacaraima, na \u00faltima quarta-feira (10/03), o rateio das sobras do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - FUNDEB, aos profissionais de magist\u00e9rio de Pacaraima.
\r\nO projeto de lei 003/2021 foi apresentado na 2\u00b0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, e discutido minuciosamente na 3\u00b0 sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da Casa em car\u00e1ter de urg\u00eancia, autorizando o poder executivo municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB. A pauta foi aprovada por unanimidade pelos oito vereadores presentes na sess\u00e3o.
\r\nA prefeitura de Pacaraima apresentou parecer cont\u00e1bil que confirma as sobras dos 60% do FUNDEB com pagamento dos profissinais do magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, ressaltando o fato de estarmos vivendo em uma pandemia que esta afetando as pol\u00edticas p\u00fablicas e os trabalhos na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o Municipal, paralizadas por conta do v\u00edrus.
\r\nO Fundo \u00e9 composto por \u00a0recursos que se originam de impostos e transfer\u00eancias dos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios ligado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, independente da origem dos valores, todo o recurso gerado \u00e9 redistribu\u00eddo \u00a0com exclusividade para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, como valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, incluindo sua remunera\u00e7\u00e3o.
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