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Links Úteis por Programa Interlegis, em 21/03/2024 08h21
Seção que contém os links para portais externos.
LEI Nº 332/2021 por publicidadecamarapac@hotmail.com, em 27/06/2023 12h12
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO DA BALANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 340/2021 por publicidadecamarapac@hotmail.com, em 27/06/2023 12h12
“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N 275/2018 por publicidadecamarapac@hotmail.com, em 27/06/2023 12h13
“Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Pacaraima e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 349/2022 por publicidadecamarapac@hotmail.com, em 27/06/2023 12h12
“PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO IV, EM ESPECIAL EM RELAÇÃO À NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO PROMOVE ATUALIZAÇÃO DE ...
Lei Orgânica Municipal por publicidadecamarapac@hotmail.com, em 27/06/2023 12h12
LEI MUNICIPAL Nº 350/2022 por publicidadecamarapac@hotmail.com, em 27/06/2023 12h12
Cria o cargo de "Assessor Parlamentar" no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pacaraima, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 351/2022 por publicidadecamarapac@hotmail.com, em 27/06/2023 12h12
“INSTITUI O DIA DO TUXAUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, PASSANDO A SER NESTE DIA COMEMORADO”.
Lei 303/2020 por publicidadecamarapac@hotmail.com, em 27/06/2023 12h13
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações-PCCR dos Servidores da Câmara Municipal de Pacaraima-RR,
LEI Nº 331/2021 por publicidadecamarapac@hotmail.com, em 27/06/2023 12h12
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº158/2009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICANDO A DATA DO EVENTO DO DIA DO EVANGELICO, NO AMBITO DO MUNICIPAL.